Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 40.715, de 11/09/1962
Sem revogação expressa
Dispõe sôbre a desapropriação de imóvel situado no distrito de Alvinândia, município de Alvinlândia, comarca de Garça, necessário à construção da Cadeia e Delegacia de Polícia em Alvinlândia.
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