Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 398, de 29/09/1972
Sem revogação expressa
Dispõe sobre doações de veículos usados às Prefeituras Municipais que especifica
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.