Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 52.361, de 13/11/2007

Revogada

Fica criado o Programa Ação Jovem que tem por objetivo promover a inclusão social de jovens, na faixa etária de 15 (quinze) a 24(vinte quatro) anos, pertencentes a famílias com renda "per capita" mensal de até meio salário-mínimo nacional, mediante a transferência direta de renda, como apoio financeiro temporário para estimular a conclusão da escolaridade básica, somada a ações complementares e de apoio à iniciação profissional