Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 0, de 10/09/1970
Sem revogação expressa
Autoriza a Fazenda do Estado a receber, por doação, da Prefeitura Municipal de Óleo, imóvel sem benfeitorias, situado naquele município, necessário à construção de prédio para o Centro de Saúde Tipo V
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