Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 10.520, de 27/09/1939
Sem revogação expressa
Transfere a importância de 10:000$000, da letra "a" da verba n. 80, § 27.º, consignação n. 1, sub-consignação n. 2, para a letra "b" da sub-consignação n. 1, da mesma verba, consignação e parágrafo, do orçamento vigente, atribuída ao Departamento de Educação
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