Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 24.779, de 20/07/1955

Revogada

REGULA A SITUAÇÃO DO SERVIÇO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA AOS INVENTORES E O FUNDO PARA INVENTOS E PESQUISAS, NA SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DO GOVERNO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.