Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 11.940, de 25/07/1978
Sem revogação expressa
Classifica função na Secretaria da Saúde, para efeito de Atribuição de "pro labore"
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.