Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto-Lei nº 12.710, de 21/05/1942

Revogada

Dispõe sobre a aquisição, por doação, de uma área de mais ou menos 300 alqueires de terras, situada no município de Andradina

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.