Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 308, de 18/09/1972
Sem revogação expressa
Prorroga por 120 (cento e vinte) dias, o prazo a que se refere o artigo 3.º do Decreto de 16 de maio de 1972, que instituiu Grupo de Trabalho, com a incumbência de proceder levantamento das publicações inseridas em Diário Oficial
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