Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 7.415, de 10/10/1935
Sem revogação expressa
Dispõe sobre a execução do artigo 1º do Decreto nº 7.335, de 05/07/1935
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.