Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 1.799, de 27/06/1973

Sem revogação expressa

Altera o Orçamento-Programa vigente constituído pela Lei nº 55, de 27 de novembro de 1972 e Decreto nº 813, de 22 de dezembro de 1972, nos termos do artigo 89, da Lei nº 9.717, de 30 de janeiro de 1967 e artigo 4º do Decreto nº 1.637, de 29 de maio de 1973