Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 66.178, de 28/10/2021
Sem revogação expressa
Homologa, por 180 (cento e oitenta) dias, decreto da Prefeita do Município de Osvaldo Cruz que declarou Situação de Emergência em áreas do Município
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.