Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 66.135, de 18/10/2021
Sem revogação expressa
Fixa, conforme o caso, o percentual ou o valor anual máximo para pagamento de Bonificação por Resultados - BR
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.