Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 38.504, de 24/05/1961

Sem revogação expressa

Dispõe sôbre a desapropriação de imóvel situado no distrito, município e comarca de Itanhaem, necessário à construção da Cadeia e Delegacia.

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.