Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 8.329, de 03/06/1937

Sem revogação expressa

Manda observar instruções para os serviços de empenho, compras e requisições de pagamento na Secretaria da Agricultura, Indústria e Comércio

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.