Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 37.936, de 04/01/1961
Sem revogação expressa
Dispõe sôbre a desapropriação de imóveis situados no município e comarca da Capital, necessários aos serviçõs da Estrada de Ferro Sorocabana.
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.