Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 44.347, de 30/12/1964

Sem revogação expressa

Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no Instituto de Energia Atômica

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.