Esfera e UF: SP · ALESP
Lei nº 8.192, de 15/12/1992
Sem revogação expressa
Inclui no Calendário Turístico do Estado o "Carnaval de Rua de Guaratinguetá"
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.