Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 26.638, de 20/10/1956
Sem revogação expressa
REGULAMENTA A LEI Nº 1.541, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1951, QUE TORNA ABRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO, NOS VEÍCULOS AUTOMOTORES DE ALUGUEL, DA INSCRIÇÃO OU SINAL LUMINOSO PARA O USO NOTURNO
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.