Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 12.136, de 28/08/1941

Sem revogação expressa

Aprova a rescisão do contrato de locação de prédio celebrado entre a Repartição Central de Polícia e o sr. José João Gomes

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.