Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 43.254, de 30/04/1964
Sem revogação expressa
Revoga o Decreto n. 43.056, de 13 de fevereiro de 1964
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.