Esfera e UF: SP · ALESP
Ato do Presidente nº 16, de 11/05/1999
Sem revogação expressa
Nomeia Comissão de Representação - Encontro Nacional de Municípios.
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.