Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 38.641, de 17/05/1994
Sem revogação expressa
Institui o Programa de Atendimento ao Deficiente Visual em idade escolar
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.