Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 36.455, de 19/01/1993
Revogada
Institui o Programa Estadual de Racionalização do Uso de Energia e dá providências correlatas
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.