Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 69.742, de 22/07/2025

Sem revogação expressa

Altera o Decreto nº 28.968, de 4 de outubro de 1988, que dispõe sobre a identificação das funções de Chefia e Encarregatura específicas de Agente de Telecomunicações Policial, o Decreto nº 28.970, de 4 de outubro de 1988, que dispõe sobre a identificação das funções de Chefia e Encarregatura específicas da carreira de Investigador de Polícia, o Decreto nº 28.974, de 4 de outubro de 1988, que dispõe sobre a identificação das funções de encarregatura específicas de Agente Policial, e o Decreto nº 59.397, de 6 de agosto de 2013, que identifica função de Chefia específica da carreira de Escrivão de Polícia, e dá providências correlatas.