Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 35.496, de 17/09/1959
Sem revogação expressa
DISPÕE SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO NO DISTRITO DE APARECIDA DE SÃO MANUEL, MUNICÍPIO E COMARCA DE SÃO MANUEL, NECESSÁRIO À INSTALAÇÃO DO POSTO POLICIAL DE APARECIDA DE SÃO MANUEL
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