Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 8.691, de 27/10/1937
Sem revogação expressa
Transfere a importância de 15:000$000 da alínea "F", da verba n. 274 - Consignação n. 1 - Sub-Consignação n. 1, para reforço da alínea "H", da Consignação n. 1 - Sub-consignação n. 2, da mesma verba, das tabelas explicativas que baixaram com o Decreto n. 5.058, de 28 de dezembro de 1936
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