Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 8.775, de 01/12/1937
Sem revogação expressa
Transfere a importância de 4:000$000 da alínea "c" para reforço da alínea "d", ambas da verba n. 294, consignação n. 1, sub-consignação n. 1, das tabelas explicativas que baixaram com o decreto n. 8058, de 28-12-1936
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.