Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 3.101, de 15/10/1919
Sem revogação expressa
DECLARA DE NECESSIDADE PÚBLICA PARA SER DESAPROPRIADA, NA FORMA DA LEI A ESTRADA DE FERRO DE ARARAQUARA A RIO PRETO, INCLUSIVE O RAMAL DE SYLVANIA A TABATINGA
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