Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 35.656, de 23/10/1959

Sem revogação expressa

RETIFICA O DECRETO Nº 35292, DE 31 DE JULHO, PUBLICADO A 1/8/1959

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.