Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 46.044, de 23/08/2001
Revogada
Identifica unidades da Secretaria da Administração Penitenciária para fins de concessão da gratificação que especifica
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.