Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 5.444, de 07/01/1975
Sem revogação expressa
Autoriza a Fazenda do Estado a receber por doação, da Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, terreno sem benfeitorias, situado naquele município, necessário à construção de Ginásio Estadual
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