Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 51.990, de 04/06/1969
Sem revogação expressa
Dispõe sobre a desapropriação de imóvel situado no distrito e município de Oscar Bressane, comarca de Paraguaçu Paulista, necessário à instalação da Unidade Bivalente de Oscar Bressane
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