Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 13.735, de 16/12/1943

Sem revogação expressa

Dispõe que se observe na execução do orçamento do Estado para 1944, a discriminação da Receita e da Despesa constantes das Tabelas anexas

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.