Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 70.456, de 12/03/2026

Sem revogação expressa

Autoriza a outorga de uso de parte do imóvel que especifica à Fundação Amaral Carvalho e dá providências correlatas.

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.