Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 52.523, de 01/09/1970

Sem revogação expressa

Dispõe sobre a alienação de veículos de fabricação anterior ao ano do 1961 e dá providências correlatas

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.