Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 62.860, de 03/10/2017
Sem revogação expressa
Revoga o Decreto nº 60.361, de 11 de abril de 2014, que autorizou a Fazenda do Estado a receber, mediante permissão de uso, a título gratuito e pelo prazo de 20 (vinte) anos, do Município de Barretos, o imóvel que especifica
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.