Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto-Lei nº 11.884, de 18/03/1941

Revogada

Autoriza a Fazenda do Estado a receber, em doação, da Prefeitura de São Vicente, terreno destinado à construção de um prédio para Grupo Escolar

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.