Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 30.850, de 11/02/1958
Sem revogação expressa
DISPÕE SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS SITUADOS NO DISTRITO E MUNICÍPIO DE CERQUEIRA CÉSAR, COMARCA DE AVARÉ, NECESSÁRIOS AO SERVIÇO DA ESTRADA DE FERRO SOROCABANA
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