Esfera e UF: SP · ALESP
Lei nº 1.646, de 11/07/1952
Revogada
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ITENS NS. 103, 228, 288, 374, 450, 469, 1632, 1768 E 1915, DO ART. 1º DA LEI 955, de 1951 (SUBVENÇÕES).
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