Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 25.804, de 03/09/1986
Sem revogação expressa
Transfere da administração da Secretaria da Justiça para a da Secretaria de Obras e Saneamento, imóvel que especifica
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.