Esfera e UF: SP · ALESP
Lei nº 8.033, de 01/10/1992
Sem revogação expressa
Dispõe sobre a reclassificação de classes pertencentes ao Quadro do Tribunal de Contas do Estado
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.