Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 55.405, de 08/02/2010
Sem revogação expressa
Revoga o Decreto nº 53.428, de 2008, que declarou de interesse social, para fins de desapropriação, imóvel necessário à CDHU, para a implantação de Programa Habitacional
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.