Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 41.274, de 24/12/1962
Sem revogação expressa
Declara de utilidade pública diversas áreas de terreno, situadas no distrito, município e comarca de Sorocaba, necessárias à construção de obras da Estrada de Ferro Votorantim, e autoriza a S. A. Indústrias Votorantim a promover a desapropriação.
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