Esfera e UF: SP · ALESP

Lei nº 5.350, de 06/10/1986

Sem revogação expressa

Dá denominação de "Prof. Paulo de Arruda Penteado" à EEPG Humaitá II, em São Vicente.

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.