Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 57.764, de 02/02/2012

Sem revogação expressa

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Concessionária Rodovias do Tietê S.A., os imóveis necessários às obras de duplicação do km 127+730m ao km 141+410m da Rod. do Açúcar, SP-308, em Capivari, no trecho que especifica e dá providências correlatas