Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 49.648, de 01/06/2005
Sem revogação expressa
Prorroga o prazo previsto pelo Decreto nº 42864, de 13/02/1998, para a implantação da estrutura da Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.