Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 21.330, de 03/04/1952

Sem revogação expressa

DISPÕE SOBRE RELOTAÇÃO DE CARGO, CANCELAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.