Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 64.902, de 01/04/2020
Sem revogação expressa
Regulamenta o § 1º do artigo 18 da Lei Complementar nº 1.144, de 11 de julho de 2011, que dispõe sobre o processo de certificação ocupacional para a função de Gerente de Organização Escolar e dá outras providências
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