Esfera e UF: SP · ALESP

Lei nº 160, de 23/09/1948

Revogada

Transfere ao município de Botucatu o direito de reversão que tem o Estado sobre uma barragem e terrenos marginais do Rio Pardo

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.